Última atualização em: 24 de junho de 2025.

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a Zoppy!

Somos a Zoppy Tecnologia S.A., sociedade empresária anônima, inscrita sob o CNPJ nº 46.160.998/0001-92, com sede na Avenida Brasil, nº 1666, 14º andar, no bairro Boa Viagem, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-004 (“Zoppy” ou “Nós”). Nos dedicamos a oferecer a melhor solução tecnológica de gestão de CRM (Customer Relationship Management) voltada para pequenos e médios varejistas: a Plataforma Zoppy (“Plataforma”). 

Nossa Plataforma permite estabelecer e administrar programas de fidelidade e realizar a gestão de CRM de sua empresa, utilizando inteligência de dados para otimizar a comunicação com seus clientes e aumentar as taxas de recompra.

A utilização da Plataforma está condicionada à leitura e aceitação integral destes Termos Gerais de Contratação (“Termo”), que estabelece as regras e condições de uso da Plataforma. 

Ao aceitar este Termo, o Usuário (“Você” ou “Usuário”) declara ciência e concordância plena com todas as suas disposições, reconhecendo que o seu aceite eletrônico tem o mesmo valor de uma assinatura formal, conforme previsto na legislação aplicável. 

O aceite também implica concordância com as condições comerciais detalhadas na Proposta Comercial enviada pela Zoppy (“Proposta Comercial”) e no Checkout apresentado no momento da contratação (“Checkout”), que incluem valores, prazos, planos e demais informações específicas de cada contrato, formando parte integrante e inseparável deste Termo.

Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato com nosso time de suporte pelo e-mail administrativo@zoppy.com.br ou pelo WhatsApp (31) 9 8250-2403. Estamos à disposição para ajudar.

1. DEFINIÇÕES 

          1.1. Todos os termos referidos com inicial maiúscula nestes Termos, incluindo o preâmbulo acima, seja no singular ou no plural, em ambos os gêneros, têm os significados atribuídos ao longo destes Termos entre parênteses e aspas.

          1.2. Para fins deste Termo, considera-se Usuário (“Usuário”) a pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma por meio de uma Conta de Acesso, conforme as permissões disponíveis para os perfis de Usuário Administrador, Usuário Gerente ou Usuário Vendedor, nos termos da cláusula 2.

2. ACESSO E USO DA PLATAFORMA

          2.1. Cadastro. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá criar uma Conta de Acesso (“Conta de Acesso”), fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, telefone, e-mail, razão social (se pessoa jurídica), informações sobre e-commerce (se aplicável) e senha. O Usuário declara possuir mais de 18 (dezoito) anos ou, se pessoa jurídica, as condições legais para firmar este Termo, responsabilizando-se por quaisquer danos decorrentes de informações falsas ou incorretas.

                    2.1.1. O acesso à Conta de Acesso é pessoal e intransferível, sendo restrito ao Usuário e aos demais Usuários devidamente cadastrados por ele, se aplicável. 

          2.2. Tipos de Usuário e Perfis de Acesso. A Plataforma permite o cadastro dos seguintes tipos de perfis: Usuário Administrador, Usuário Gerente e Usuário Vendedor, cada um com permissões específicas.

                    2.2.1. O Usuário Administrador gerencia os perfis de Usuário Gerente e Usuário Vendedor, com acesso total às funcionalidades.

                    2.2.2. Os perfis Usuário Gerente e Usuário Vendedor têm acesso limitado, conforme permissões definidas pelo Usuário Administrador.

          2.3. Licença de Uso. A Zoppy concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma, exclusivamente para os fins definidos neste Termo. 

                    2.3.1. É proibido copiar, modificar, sublicenciar ou redistribuir qualquer parte da Plataforma, sem autorização por escrito da Zoppy.

          2.4. Conduta do Usuário. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins legais e comerciais a que se destina. 

                    2.4.1. É proibido usar a Plataforma para fins ilícitos ou para atividades que possam prejudicar sua integridade ou a de outros usuários.

          2.5. Proteção da Conta. O Usuário deve manter a confidencialidade de suas credenciais (login e senha) e notificar a Zoppy imediatamente em caso de uso não autorizado da sua Conta de Acesso.

          2.6. Suspensão ou Bloqueio de Acesso. A Zoppy poderá suspender ou bloquear a Conta de Acesso em casos de violação destes Termos, uso indevido ou situações que comprometam a segurança da Plataforma ou de outros usuários.

                    2.6.1. O Usuário será notificado por e-mail sobre a suspensão ou bloqueio, com indicação dos motivos e das medidas para regularização, devendo apresentar esclarecimentos em até 10 dias, se solicitado.

                    2.6.2. Em casos graves, como suspeita de fraude, a Zoppy poderá bloquear a Conta de Acesso imediatamente, sem aviso prévio, até a resolução da situação.

                    2.6.3. A Zoppy poderá investigar violações ou irregularidades, adotando medidas cabíveis, incluindo cooperação com autoridades competentes.

                    2.6.4. A Zoppy poderá monitorar, de forma amostral e não contínua, as interações na Plataforma para verificar conformidade com este Termo, sem obrigação de fiscalização permanente.

          2.7. Alterações na Plataforma. A Zoppy poderá modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio. 

                    2.7.1. A continuidade do uso da Plataforma após essas modificações implica na aceitação das novas condições ou funcionalidades.

          2.8. Disponibilidade da Plataforma. A Zoppy envidará esforços razoáveis para garantir o acesso contínuo à Plataforma, mas não pode garantir que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. 

                    2.8.1. A Zoppy não será responsável por falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidades decorrentes de eventos fora de seu controle, como força maior, caso fortuito ou falhas de terceiros (por exemplo, hospedagem, APIs integradas).

          2.9. Requisitos Técnicos. A utilização da Plataforma exige conexão estável com a internet, dispositivo compatível com os sistemas operacionais suportados e, quando aplicável, permissão para integração com APIs de terceiros (por exemplo, WhatsApp Business). A Zoppy não se responsabiliza por falhas decorrentes da inadequação dos equipamentos ou conexões do Usuário.

3. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

          3.1. Cadastro de Clientes. A Plataforma permite ao Usuário registrar e gerenciar um banco de dados de clientes, com informações atualizadas para campanhas de fidelização.

          3.2.Programas de Fidelidade. O Usuário pode criar e administrar programas de fidelidade personalizados, utilizando ferramentas como pontos, recompensas e sistemas de giftback (“Giftback”), que oferecem benefícios para fidelizar clientes.

          3.3.Comunicação com Clientes. A Plataforma facilita a comunicação por canais como WhatsApp, SMS e e-mail, permitindo envio de mensagens automáticas e gestão de campanhas de marketing segmentadas.

                    3.3.1. Para usar a API Oficial do WhatsApp Business, o Usuário deve ser assinante do serviço.

          3.4. Gestão de Vendas. O Usuário pode cadastrar produtos, registrar vendas, monitorar o desempenho de vendedores e obter relatórios sobre o fluxo de vendas.

          3.5. Análise de Dados. A Plataforma fornece relatórios com métricas sobre campanhas, comportamento de clientes e resultados comerciais, auxiliando na tomada de decisões estratégicas.

          3.6. Configurações. O Usuário pode ajustar as funcionalidades da Plataforma e atualizar seus dados cadastrais.

          3.7. Suporte Técnico. A Zoppy oferece suporte técnico ao Usuário, conforme detalhado na cláusula 6.

          3.8. Natureza da Plataforma. A Plataforma tem caráter informacional e de gestão, não intermediando relações comerciais entre o Usuário e seus clientes. O suporte técnico é limitado a questões operacionais da Plataforma, não incluindo consultoria de marketing, gestão de campanhas ou outras atividades comerciais.

          3.9. Integração com Sistemas Externos. A Plataforma pode integrar-se com sistemas de terceiros, como plataformas de e-commerce ou APIs de comunicação, sendo de responsabilidade do Usuário garantir a compatibilidade técnica e arcar com eventuais custos de integração.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

          4.1. Veracidade dos Dados. O Usuário é responsável por garantir que todas as informações fornecidas na Conta de Acesso, incluindo dados de clientes, produtos e vendas, sejam verdadeiras, completas e atualizadas, respondendo integralmente por quaisquer danos decorrentes de informações falsas, imprecisas ou desatualizadas.

          4.2. Conformidade Legal. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a normas civis, comerciais, trabalhistas, fiscais e de proteção de dados, sendo o único responsável por suas decisões, ações e negociações comerciais.

          4.3. Uso Adequado da Plataforma. O Usuário deverá usar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos neste Termo, abstendo-se de (i) realizar atividades que violem direitos de terceiros, sejam ofensivas, discriminatórias ou contrárias à moral e aos bons costumes; (ii) inserir ou compartilhar dados pessoais sensíveis sem base legal, especialmente em comunicações ou relatórios gerados pela Plataforma; e (iii) tentar acessar, modificar ou comprometer a segurança de sistemas, códigos ou bancos de dados da Plataforma.

          4.4. Gestão de Usuários Auxiliares. O Usuário Administrador é responsável pelo cadastro, gestão e conduta de outros Usuários (Gerente ou Vendedor) vinculados à sua Conta de Acesso, garantindo que respeitem este Termo e demais políticas da Plataforma.

          4.5. Reporte de Violações. O Usuário deverá comunicar imediatamente à Zoppy, por meio dos canais oficiais (e-mail: administrativo@zoppy.com.br ou WhatsApp: (31) 9 8250-2403), qualquer conduta indevida, ilícita ou contrária a este Termo de que tenha conhecimento no âmbito da Plataforma.

          4.6. Propriedade Intelectual. O Usuário reconhece que a Plataforma e seus conteúdos (ex.: relatórios, métricas, algoritmos) são de titularidade exclusiva da Zoppy, sendo vedado copiar, reproduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa, nos termos da Lei nº 9.609/1998.

          4.7. Responsabilidade por Negociações. A Zoppy não participa, intermedia ou se responsabiliza pelas relações comerciais estabelecidas pelo Usuário com seus clientes por meio da Plataforma, cabendo ao Usuário zelar pela conformidade legal e execução de suas obrigações contratuais.

          4.8. Indenização. O Usuário compromete-se a indenizar a Zoppy por quaisquer valores, custos, despesas ou indenizações, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de (i) uso indevido da Plataforma ou violação deste Termo; (ii) reclamações de terceiros, incluindo clientes ou autoridades, relacionadas às atividades do Usuário na Plataforma; e (iii) tratamento indevido de dados pessoais inseridos na Plataforma.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

          5.1. Titularidade da Plataforma. A Plataforma, incluindo seus códigos, algoritmos, designs, relatórios, métricas, funcionalidades e demais conteúdos, é de titularidade exclusiva da Zoppy, protegida pela Lei nº 9.609/1998 (Lei de Software) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

          5.2. Proibições. É vedado ao Usuário, seus funcionários, prepostos ou terceiros contratados: (i) copiar, modificar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, alugar, exibir publicamente ou criar trabalhos derivados da Plataforma ou de seus conteúdos, sem autorização expressa da Zoppy; (ii) realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acessar o código-fonte ou estrutura da Plataforma; e (iii) utilizar marcas, logotipos, nomes comerciais ou outros sinais distintivos da Zoppy para fins não autorizados por este Termo.

          5.3. Banco de Dados. Os bancos de dados gerados pela Plataforma, incluindo relatórios e métricas, são de propriedade exclusiva da Zoppy, sendo vedado ao Usuário extrair, reutilizar ou compartilhar tais dados sem autorização expressa, salvo para os fins previstos neste Termo.

          5.4. Uso da Marca do Usuário. O Usuário autoriza a Zoppy, durante a vigência deste Termo, a utilizar sua marca, logotipo ou elementos figurativos, de forma referencial, em materiais institucionais, apresentações comerciais ou no site da Zoppy, exclusivamente para divulgação de seu portfólio de clientes.

                    5.4.1. O Usuário poderá revogar essa autorização mediante notificação por escrito à Zoppy, que removerá as referências em prazo razoável.

          5.5.Responsabilidade por Violação. O Usuário será responsável por reparar integralmente quaisquer perdas e danos, incluindo lucros cessantes e danos emergentes, causados à Zoppy ou a terceiros em razão de violações aos direitos de propriedade intelectual previstos nesta cláusula.

6. SUPORTE 

          6.1.Disponibilidade do Suporte. A Zoppy oferece suporte técnico ao Usuário para esclarecer dúvidas e resolver problemas relacionados ao uso da Plataforma, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), por e-mail (administrativo@zoppy.com.br) ou WhatsApp ((31) 9 8250-2403).

          6.2.Escopo do Suporte. O suporte técnico é limitado a questões operacionais da Plataforma, incluindo configuração, acesso, integração com APIs de terceiros (ex.: WhatsApp Business) e resolução de falhas técnicas, não abrangendo consultoria de marketing, gestão de campanhas, estratégias comerciais ou treinamento em ferramentas externas.

          6.3.Modalidades de Suporte. O suporte poderá ser prestado por meios eletrônicos, incluindo e-mail, WhatsApp, chamadas telefônicas ou acesso remoto à Plataforma, quando necessário e autorizado pelo Usuário.

          6.4.Prazo de Resposta. A Zoppy envidará esforços razoáveis para responder às solicitações de suporte em até 48 horas úteis, salvo em casos de alta demanda ou complexidade técnica, sem garantia de resolução imediata.

          6.5.Limitação de Responsabilidade. A Zoppy não será responsável por falhas ou atrasos no suporte decorrentes de (i) informações insuficientes ou incorretas fornecidas pelo Usuário; (ii) problemas técnicos nos equipamentos, conexões ou sistemas do Usuário; e (iii) eventos de força maior, caso fortuito ou falhas de terceiros (ex.: provedores de APIs).

          6.6.Suporte Adicional. Serviços de suporte fora do horário regular, customizações ou treinamentos específicos poderão ser oferecidos mediante contratação à parte, conforme condições definidas na Proposta Comercial.

7. PLANOS DE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO

          7.1. Planos Disponíveis. O Usuário poderá contratar a Plataforma por meio dos planos de assinatura disponíveis nas diferentes modalidades de contratação indicadas abaixo, cujas funcionalidades, valores e condições específicas estão detalhados na Proposta Comercial e no Checkout:

                    a) Planos Trimestrais, Semestrais e Anuais: Possuem vigência de 3 (três), 6 (seis) ou 12 (doze) meses, respectivamente, com cobrança única no início da contratação, podendo ser parcelada pelo mesmo número de parcelas fixas no cartão de crédito que seu período de vigência em meses. Este plano oferece um Período de Teste de 7 (sete) dias, durante o qual o Usuário poderá cancelar sem penalidade, independentemente da forma de pagamento escolhida (“Período de Teste”).

                    b) Planos Mensais Com Fidelidade: Estes planos também têm vigência de 3 (três), 6 (seis) ou 12 (doze) meses, de acordo com o período definido na Proposta Comercial e Checkout, mas sua cobrança é recorrente mensal por meio do cartão de crédito. 

                    c) Planos Mensais Sem Fidelidade: Estas modalidades de plano oferecem maior flexibilidade, com cobrança mensal no cartão de crédito e sem fidelidade. 

                    7.1.1. As condições detalhadas sobre rescisão, penalidades e notificação prévia estão descritas na cláusula 11.

          7.2. Pagamento. O pagamento pelos serviços da Plataforma será realizado nas formas e prazos estabelecidos na Proposta Comercial, incluindo, mas não se limitando a boleto bancário, cartão de crédito ou transferência bancária.

          7.3. Inadimplemento. O não pagamento de quaisquer valores devidos nos prazos acordados sujeitará o Usuário a (i) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido; (ii) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, até a efetiva quitação; e (iii) suspensão do acesso à Plataforma, nos termos da cláusula 2.6, até a regularização do débito. Caso a inadimplência persista por prazo superior a 45 (quarenta e cinco) dias, a Zoppy poderá, a seu exclusivo critério, incluir o Usuário em cadastros de inadimplentes, como SPC, SERASA, e/ou promover o protesto dos débitos em cartório, nos termos da legislação aplicável.

          7.4. Reajuste. A Zoppy poderá reajustar os valores dos planos anualmente, com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM/FGV) ou, na sua ausência, no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), comunicando o Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

          7.5. Funcionalidades Adicionais. A contratação de funcionalidades ou serviços adicionais (ex.: customizações, integrações específicas, suporte fora do horário regular, entre outros) estará sujeita a condições e custos suplementares, conforme definidos na Proposta Comercial.

          7.6. Responsabilidade do Usuário. O Usuário é responsável por manter os dados de pagamento atualizados e garantir a disponibilidade de recursos para cumprir as obrigações financeiras previstas na Proposta Comercial.

8. OBRIGAÇÕES DA ZOPPY

          8.1. Disponibilidade da Plataforma. A Zoppy envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional, nos termos da cláusula 2.8, implementando atualizações e medidas de segurança compatíveis com padrões de mercado.  

          8.2. Suporte Técnico. A Zoppy fornecerá suporte técnico ao Usuário, conforme disposto na cláusula 6, para garantir a correta utilização da Plataforma.  

          8.3. Conformidade Legal. A Zoppy compromete-se a operar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), adotando medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados tratados.  

          8.4. Monitoramento Amostral. A Zoppy poderá realizar monitoramento amostral das atividades na Plataforma para verificar conformidade com este Termo, nos termos da cláusula 2.6.4, sem obrigação de fiscalização contínua.  

          8.5. Comunicação de Alterações. A Zoppy notificará o Usuário sobre alterações significativas na Plataforma ou neste Termo, conforme cláusula 2.7, por e-mail ou outros meios eletrônicos.  

          8.6. Limitação de Responsabilidade. A Zoppy não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas comerciais do Usuário decorrentes do uso da Plataforma, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

9. RESPONSABILIDADE POR DADOS E INFORMAÇÕES

          9.1. Papel do Usuário. O Usuário atua como controlador dos dados pessoais inseridos na Plataforma, sendo responsável por sua coleta, tratamento e armazenamento em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.  

          9.2. Papel da Zoppy. A Zoppy atua como operadora dos dados pessoais tratados na Plataforma, processando-os exclusivamente para os fins previstos neste Termo e conforme instruções do Usuário, adotando medidas de segurança técnica e organizacional.  

          9.3. Uso de Dados Anonimizados. A Zoppy poderá utilizar dados anonimizados, que não identifiquem o Usuário ou seus clientes, para fins de aprimoramento da Plataforma, análises estatísticas ou desenvolvimento de novos serviços, nos termos da LGPD.  

          9.4. Segurança dos Dados. A Zoppy implementará medidas de segurança para proteger os dados tratados na Plataforma, mas não será responsável por incidentes decorrentes de (i) uso indevido da Plataforma pelo Usuário; (ii) violações de segurança causadas por terceiros não autorizados, desde que adotadas as medidas razoáveis de proteção; e (iii) fornecimento de dados incorretos ou incompletos pelo Usuário.  

          9.5. Notificação de Incidentes. Em caso de incidentes de segurança que possam comprometer dados pessoais, a Zoppy notificará o Usuário em até 72 (setenta e duas) horas após tomar conhecimento, fornecendo informações disponíveis para mitigação.  

          9.6. Indenização. O Usuário indenizará a Zoppy por quaisquer danos, custos ou reclamações decorrentes do tratamento indevido de dados pessoais inseridos na Plataforma, nos termos da cláusula 4.8.

          9.7. Open Finance. A Zoppy poderá solicitar o consentimento explícito, por meio de um “check mark” no processo de checkout, para que os titulares dos dados (clientes do Usuário) autorizem a consulta de informações de CNPJ na base do Open Finance, exclusivamente para fins de desenvolvimento de produtos financeiros e de crédito, conforme regulamentação da Resolução Conjunta CMN/BCB nº 1/2020 e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Usuário, como controlador dos dados, será responsável por:

                    a) Garantir que as finalidades da consulta sejam comunicadas aos titulares dos dados, incluindo os tipos de dados a serem acessados e os direitos assegurados, como acesso, retificação e exclusão, conforme Art. 8º da LGPD.

                    b) Assegurar que a consulta seja realizada apenas com base no consentimento previamente obtido pela Zoppy, sendo vedado o uso de dados sem autorização expressa.

                    c) Manter registro das autorizações obtidas, disponibilizando-as para auditoria ou solicitação de autoridades competentes, com suporte da Zoppy na documentação fornecida pelo checkout.

          9.8. A Zoppy, como operadora dos dados, processará as consultas exclusivamente sob instruções do Usuário, garantindo que o mecanismo de consentimento seja livre, informado, específico e passível de revogação a qualquer momento, e adotará medidas de segurança técnica e organizacional, conforme cláusula 9.2. 

10. VIGÊNCIA

          10.1. Início da Vigência. Este Termo entra em vigor na data de seu aceite eletrônico pelo Usuário, permanecendo vigente por prazo indeterminado, salvo rescisão nos termos da cláusula 11.  

          10.2. Renovação dos Planos. Os planos de contratação (mensal, mensal com fidelidade ou anual/semestral/trimestral) serão renovados automaticamente ao final de cada período, salvo notificação de cancelamento pelo Usuário com antecedência de 30 (trinta) dias ou pela Zoppy, conforme a Proposta Comercial.

11. RESCISÃO

          11.1.Rescisão por Iniciativa do Usuário. O Usuário poderá rescindir este Termo a qualquer momento, mediante notificação à Zoppy com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme as condições estabelecidas neste Termo, estando sujeito ao pagamento dos valores devidos até a data da rescisão.

          11.2.Plano Sem Fidelidade. Para os Planos Mensais Sem Fidelidade, a rescisão poderá ser realizada a qualquer momento, sem aplicação de multa, desde que respeitado o aviso prévio de 30 (trinta) dias.

          11.3.Multa por Rescisão Antecipada. Nos Planos Mensais Com Fidelidade, a rescisão antes do término do período contratado implicará aplicação de multa correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o saldo restante do período de fidelidade escolhido, conforme detalhado na Proposta Comercial e no Checkout.

          11.4. Reembolso. Nos planos com pagamento integral antecipado (Planos Trimestrais, Semestrais e Anuais), o Usuário poderá cancelar a contratação sem qualquer ônus durante o Período de Teste. Após esse prazo, não haverá reembolso proporcional dos valores pagos, mesmo em caso de cancelamento, sendo garantido ao Usuário o acesso à Plataforma até o final do período contratado. Para os demais planos (Planos Mensais com Fidelidade e Mensais sem Fidelidade), caso haja previsão de reembolso proporcional, o valor será calculado com base no tempo não utilizado, descontada a multa aplicável, quando for o caso. O reembolso será processado em até 60 (sessenta) dias, conforme a forma de pagamento original.

          11.5. Rescisão por Iniciativa da Zoppy. A Zoppy poderá rescindir este Termo, com notificação prévia de 30 (trinta) dias, por:  

          11.6. Violação grave ou reiterada deste Termo pelo Usuário.  

          11.7. Inadimplemento persistente, nos termos da cláusula 7.3.  

                    d) Razões operacionais, como descontinuação da Plataforma.  

          11.8. Efeitos da Rescisão. Na rescisão, o acesso do Usuário à Plataforma será suspenso, e os dados armazenados poderão ser excluídos após 30 (trinta) dias, salvo solicitação expressa de exportação pelo Usuário.  

          11.9. Obrigações Pós-Rescisão. As obrigações das cláusulas 5 (Propriedade Intelectual), 12 (Confidencialidade), 13 (Anticorrupção) e 14.4 (Não Aliciamento) permanecerão em vigor mesmo após a rescisão.

12. CONFIDENCIALIDADE

          12.1. Para os fins deste Termo, consideram-se Informações Confidenciais quaisquer dados, documentos, especificações ou informações técnicas, comerciais, operacionais, financeiras ou jurídicas reveladas por uma das partes (“Parte Reveladora”) à outra (“Parte Receptora”), por qualquer meio (verbal, escrito, eletrônico ou outro), inclusive aquelas às quais a Parte Receptora venha a ter acesso em razão da execução deste Termo, ainda que não expressamente indicadas como confidenciais.

          12.2. Não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que:

                    a) sejam de domínio público, sem que isso decorra de violação deste Termo;

                    b) já eram conhecidas pela Parte Receptora, de forma comprovável, antes de sua divulgação pela Parte Reveladora;

                    c) tenham sido legitimamente recebidas de terceiros que não estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade; ou

                    d) cuja divulgação seja exigida por lei ou determinação de autoridade competente, nos termos da cláusula 12.4.

          12.3. A Parte Receptora compromete-se a manter em absoluto sigilo todas as Informações Confidenciais recebidas, obrigando-se, por si, seus sócios, administradores, empregados, prestadores de serviço e prepostos, a não as utilizar para qualquer finalidade que não a estrita execução deste Termo, nem as revelar a terceiros sem prévia e expressa autorização por escrito da Parte Reveladora.

          12.4. Na hipótese de obrigação legal ou decisão judicial ou administrativa que determine a revelação de qualquer Informação Confidencial, a Parte Receptora deverá, sempre que possível, notificar a Parte Reveladora imediatamente, antes de proceder à divulgação, e envidar esforços razoáveis para (i) limitar a extensão da revelação às informações estritamente necessárias, e (ii) garantir tratamento sigiloso perante o órgão competente.

          12.5. A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá em vigor durante toda a vigência deste Termo e pelo prazo de 5 (cinco) anos após seu encerramento, por qualquer motivo. 

13. ANTICORRUPÇÃO

          13.1. O Usuário declara que atuará em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e outras normativas anticorrupção aplicáveis. 

          13.2. O Usuário se compromete a não oferecer, prometer ou pagar qualquer tipo de suborno ou vantagem indevida, ou prática corrupta a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, no âmbito do uso da Plataforma.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

          14.1. Penalidades Específicas. O descumprimento pelo Usuário das obrigações dispostas nas cláusulas 12 (Confidencialidade), 13 (Anticorrupção) e 14.4 (Não Aliciamento) poderá acarretar o pagamento de indenizações à Zoppy por todas as perdas e danos, conforme cláusula 4.8, além de outras penalidades previstas neste Termo.

          14.2. Notificações. Todas as notificações previstas neste Termo serão realizadas por e-mail (administrativo@zoppy.com.br para a Zoppy, e o e-mail cadastrado para o Usuário) ou outros canais indicados na Proposta Comercial, considerando-se válidas após confirmação de envio.

          14.3. Não Solidariedade. A Zoppy não será solidariamente responsável por atos, omissões ou obrigações do Usuário ou de terceiros, incluindo clientes do Usuário, cabendo ao Usuário responder exclusivamente por suas ações, nos termos da cláusula 4.7.  

          14.4. Não Aliciamento. Durante a vigência deste Termo e por 2 (dois) anos após sua rescisão, o Usuário não poderá, direta ou indiretamente, contratar, aliciar ou induzir funcionários, prestadores de serviço ou parceiros comerciais da Zoppy a encerrar seu vínculo com a Zoppy.  

          14.5. Independência das Cláusulas. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, sem prejuízo.  

          14.6. Cessão. O Usuário não poderá ceder ou transferir este Termo ou seus direitos e obrigações sem autorização prévia por escrito da Zoppy. A Zoppy poderá ceder este Termo a terceiros, notificando o Usuário.

          14.7. Acordo Integral. Este Termo constitui o acordo integral junto ao Usuário com relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os entendimentos anteriores, verbais ou escritos, exceto aqueles especificamente definidos na Proposta Comercial e Checkout.

          14.8. Irrevogabilidade. Este Termo obriga o Usuário e seus sucessores a qualquer título, em caráter irrevogável e irretratável.

          14.9. Renúncia, Novação e Alteração. A tolerância da Zoppy quanto ao descumprimento de qualquer obrigação assumida pelo Usuário não importará em renúncia de direito, novação ou alteração contratual, constituindo mera liberalidade.

          14.1o. Validade. Este Termo poderá ser mantido exclusivamente em meio eletrônico. A versão digital, aceita por meio de clique, é válida e eficaz para todos os fins de direito, dispensando a necessidade de impressão, reconhecimento de firma ou arquivamento físico.

          14.11. Aceite Eletrônico. O Usuário reconhece que o aceite eletrônico a este Termo tem força de assinatura eletrônica, nos termos do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil.

          14.12. Foro. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.